Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito

O marido da autora morreu devido a lesões havidas em acidente de trânsito ocorrido em 1988

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões

A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de

5ª Turma determina penhora de 20% de proventos de aposentadoria

Como não houve o pagamento da dívida ou então de bens passíveis de penhora, na tentativa de receber

Plano de saúde é condenado por recusar atendimento domiciliar de emergência

Devido à negativa em prestar atendimento emergencial domiciliar, previsto em plano contratado, a 6ª

Transferência não pode ser vinculada a pagamento de multas

licença de veículo ao pagamento de multa, sem notificação regular.

TJ determina pagamento de gratificação a promotores de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria de votos, conceder o mandado de segurança contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Veículo não pode ser apreendido para pagamento de multa

obrigar o condutor ao pagamento das multas, uma vez que a administração pública possui meios legítimos para a cobrança judicial do débito.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am

A United Airlines não é a responsável pela quitação dos débitos trabalhistas contraídos pela extinta (falida) Pan American World Airways Inc. (Pan Am), no Brasil.

Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente

Justiça revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil reais de pensão alimentícia por considerar que a prisão é desnecessária e prejudicará o beneficiário

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer

Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta

Verbas rescisórias não são pagas, e empresas são condenadas a indenizar reclamante por dano moral

valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias

Erro em comanda de consumo resulta em indenização

Conflito entre proprietárias de restaurante e uma cliente, devido à cobrança de bebida que não

Liminar garante desconto em imposto

imposto devido. Ficando os autores impossibilitados de realizar o pagamento no prazo previsto para o desconto

TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária

, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento